Plano de Bacia

    O plano de bacia é um dos recursos mais importantes no gerenciamento das bacias hidrográficas. É aprovado pelos Comitês, dando-lhe, dessa forma, caráter participativo na sua elaboração. Previstos na legislação nacional e estadual de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433/97 e Lei Nº 10.350/94) é a base do Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Tem por finalidade projetar os objetivos da população e dos usuários da água ao longo do tempo, criando formas de preservação e manutenção dos recursos hídricos em quantidade e qualidade. A realização desse Plano de Bacia segue a seguinte estruturação:

  • Fase Preparatória - levantamento de dados e formulação do Plano de Trabalho.
  • Etapa A - fase de diagnóstico, análise do cenário atual para identificar problemas e potencialidades.
  • Etapa B - fase de prognóstico e enquadramento, a partir do cenário atual são estabelecidos projeções futuras que visam a garantia na qualidade e quantidade dos recursos hídricos.
  • Etapa C - fase de metas, programas e ações. Consiste na elaboração de estudos que conduzam para a definição das ações necessárias para se atingir os objetivos e metas estabelecidas.

    Atualmente o Comitê Rio Passo Fundo possui concluídas as etapas A e B, sendo previsto para o ano de 2015 a liberação para licitação da Etapa C.

Confira o Plano de Trabalho

Conheça o Relatório Síntese Plano de Bacia do Rio Passo Fundo

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