O que é um Comitê de Bacia?

O que é uma Bacia Hidrográfica?

√Č a √°rea de drenagem na qual ocorre a capta√ß√£o das √°guas pluviais que escoam atrav√©s do rio principal e seus afluentes e o¬†limite¬†√© definidos pelo seu relevo. No Rio Grande do Sul h√° 25 bacias, divididas em tr√™s regi√Ķes: Regi√£o Hidrogr√°fica do Gua√≠ba, do Uruguai e das Bacias Litor√Ęneas.

 

O que é um Comitê?

Um comit√™ de gerenciamento de recursos h√≠dricos √© o parlamento das √°guas de uma regi√£o, onde a popula√ß√£o e usu√°rios, juntamente com os √≥rg√£os do governo, interagem para gerenciar a qualidade e a disponibilidade das √°guas em uma determinada bacia hidrogr√°fica. √Č uma entidade deliberativa com atribui√ß√Ķes legais baseadas na lei n¬ļ 9.433/97 do Governo Federal e pela Legisla√ß√£o Estadual dos Recursos H√≠dricos, Lei n¬ļ 10.350/94. Faz parte do Sistema Estadual de Recursos H√≠dricos, juntamente com o Conselho de Recursos H√≠dricos CRH, o Departamento de Recursos H√≠dricos DRH, a Funda√ß√£o Estadual de Prote√ß√£o Ambiental FEPAM e as Ag√™ncias de Regi√Ķes Hidrogr√°ficas.

 

O Gerenciamento da Bacia

Para o gerenciamento de uma bacia hidrográfica é necessário que sejam utilizados vários instrumentos de planejamento como Enquadramento, Plano de Bacia e instrumentos de gestão como a Outorga e a Cobrança.

 

Enquadramento

√Č o processo onde se realiza o levantamento de dados sobre as caracter√≠sticas da √°gua utilizada na bacia. Este processo resulta de amplas discuss√Ķes com a comunidade e os usu√°rios, procedendo de forma gradual.

 

Plano de Bacia

Dando seq√ľ√™ncia ao processo, este √© o momento onde s√£o compilados os dados levantados no enquadramento, o que possibilita o planejamento da qualidade da √°gua a ser alcan√ßada ou mantida. Neste processo a¬†Lei n¬ļ 10.350, de 30 de dezembro de 1994, no artigo 26 define que: ‚ÄúOs Planos de Bacia Hidrogr√°fica t√™m por finalidade operacionalizar, no √Ęmbito, de cada bacia hidrogr√°fica, por um per√≠odo de 4 anos, com atualiza√ß√Ķes peri√≥dicas a cada 2 anos, as disposi√ß√Ķes do Plano Estadual de Recursos H√≠dricos, compatibilizando aspectos quantitativos e qualitativos, de modo a assegurar que as metas e usos previstos pelo Plano Estadual de Recursos H√≠dricos sejam alcan√ßados simultaneamente com melhorias sens√≠veis e cont√≠nuas dos aspectos qualitativos dos corpos de √°gua‚ÄĚ.

 

Cobrança e Outorga

Estes s√£o instrumentos de gest√£o das √°guas, pois eles possibilitam a manuten√ß√£o do processo. A outorga de direito de uso da √°gua representa um instrumento, atrav√©s do qual o Poder P√ļblico autoriza, concede ou ainda permite ao usu√°rio fazer o uso deste bem p√ļblico. √Č atrav√©s deste que o Estado exerce, efetivamente, o dom√≠nio das √°guas preconizado pela Constitui√ß√£o Federal, regulando o compartilhamento entre os diversos usu√°rios.

A disponibilidade limitada da √°gua, tanto na natureza quanto em decorr√™ncia de seu uso abusivo, culminou com a sua escassez. Em face disto, a¬†Lei 10.350, de 30 de dezembro de 1994, em seu artigo 1¬ļ, estabeleceu que este bem √© dotado de valor econ√īmico, pass√≠vel, pois, de ser cobrado. A mesma Lei, em seus artigos 32 e 33, determina as regras gerais para a ado√ß√£o deste instrumento. A cobran√ßa permitir√°, entre outras vantagens, a racionaliza√ß√£o dos usos e a gera√ß√£o de recursos financeiros para aplicar em a√ß√Ķes voltadas √† gest√£o das √°guas na pr√≥pria bacia hidrogr√°fica onde estes ser√£o arrecadados.

 

Usos da água que podem ser objetos de cobrança:

  1. Disponível no ambiente, ou seja, a água bruta, uma vez que se constitui em fator de produção ou bem de consumo final;
  2. Serviços de captação, regularização, transporte, tratamento e distribuição de água ou serviço de abastecimento (já cobrados pelas companhias de saneamento);
  3. Servi√ßos de coleta, transporte, tratamento e destina√ß√£o final de esgotos, ou servi√ßo de esgotamento sanit√°rio (j√° cobrados pelas entidades que gerenciam projetos p√ļblicos de irriga√ß√£o ou pelas companhias de saneamento);
  4. Como receptor de resíduos.

√Č necess√°rio ressaltar, todavia, que √© uma das atribui√ß√Ķes dos comit√™s de gerenciamento de bacia hidrogr√°fica a aprova√ß√£o dos valores a serem cobrados pelos diversos usos da √°gua (art. 19;¬†Lei 10.350, de 30 de dezembro de 1994).