Moção de Repúdio contra o novo Código Florestal

Assembleia Geral dos Comitês de Bacias Hidrográficas reunidos no XIV ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias

 

Nós representantes de Comitês de Bacia de todo o país, manifestamos repúdio ao teor do novo Código Florestal recém aprovado pelo Governo Federal, cedendo a pressões políticas de apenas um setor usuário de recursos hídricos, o agronegócio, desrespeitando claramente o princípio de Usos Múltiplos , bem como  o conhecimento científico de especialistas do país, chancelados pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e Academia Brasileira de Ciências – ABC, além de intensas  manifestações da sociedade civil de forma oficial, bem como nas ruas e redes sociais, com entrega ao executivo nacional de cerca de 3 milhões de assinaturas contra tal alteração tendenciosa.

Portanto, o executivo decidiu sem quaisquer bases técnicas e sem a aprovação de número significativo do restante da sociedade brasileira, favorecendo, repetimos apenas um setor da sociedade, setor este de expressivo poder econômico e político que legislou em causa própria. Conclamamos que uma nova proposta de lei legítima científica e socialmente seja levada a discussão para que realmente a gestão de recursos hídricos não seja dissociada da gestão ambiental, em prol da conservação da qualidade e quantidade de água de nosso país. 

 

Texto apresentado por: 

Lusifith Chafith Felipe 

Presidente do CBH Piracicaba – MG, convertido em Moção aprovada na Assembleia Geral Anual dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil, no último dia 09/11/2012, em Cuiabá, Mato Grosso.