Aprovado enquadramento das águas na Bacia do Rio Passo Fundo
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) homologou a proposta de enquadramento das águas superficiais que estabelece os parâmetros de qualidade para o uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo para os próximos 20 anos. A Resolução n° 120 está publicada no Diário Oficial do Governo do Estado do dia 03 de janeiro de 2013 e possui força de Lei. A proposta de enquadramento aprovada foi definida pela população da bacia em audiências públicas realizadas no ano passado. Este processo faz parte do Plano de Bacia que iniciou há dois anos.
O enquadramento homologado pelo CRH servirá de referência para as ações de gestão dos órgãos de recursos hídricos e de meio ambiente, como outorga e o licenciamento ambiental, visando o atendimento das metas intermediárias e final, em conformidade com a legislação e as resoluções vigentes sobre essa matéria, incluindo às relativas ao lançamento de efluentes tratados em cursos d’água superficiais.
Conforme o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo (CBHPF), Claud Goellner, o enquadramento deverá ser seguido por todos os municípios e usuários da água. “Esta é uma maneira de garantir quantidade e qualidade de água para as atuais e futuras gerações”, explicou Goellner.
O enquadramento é o estabelecimento da meta de qualidade da água a ser obrigatoriamente alcançada ou mantida em determinados trechos da bacia de acordo com os usos pretendidos ao longo do tempo. A meta é atingir em 2031 classes nobres denominadas 1 e 2, onde a qualidade da água é maior.
Há também uma grande preocupação em relação as nascentes que estão sendo alvos de degradação. Foi determinada classe especial nas nascentes do Rio Passo Fundo, em área denominada “Berço das Águas”. A recomendação é para a criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral nestes locais.
Com a definição do enquadramento, as duas primeiras etapas (A e B) do Plano de Bacia foram concluídas. O próximo passo é construir os programas de ações para atingir as metas estabelecidas através da etapa C.
Diagnóstico da Bacia do Rio Passo Fundo
A proposta de enquadramento foi formulada em conjunto com o Comitê, Departamento de Recursos Hídricos (DRH/Sema) e Fepam com base nas informações do diagnóstico realizado na bacia e das expectativas da população, no horizonte temporal intermediário de 2020 e final de 2030.
A população da Bacia do Rio Passo Fundo que abrange 30 municípios é de 416.525 habitantes. Atualmente, a qualidade atual das águas superficiais pode ser considerada satisfatória na maior parte da bacia. No entanto, nos trechos onde há concentrações urbanas e atividades agropecuárias a qualidade é inferior. A degradação da qualidade das águas dos rios se dá tanto pela passagem pelos centros urbanos, quanto pela poluição difusa da atividade agropecuária. Isto demonstra que os principais desafios para atingir as metas é o tratamento dos esgotos domésticos e minimização dos impactos difusos com o lançamento de dejetos de animais.
A disponibilidade de água fica acima do esperado na maior parte do tempo, mas alguns pontos sofrem em épocas de estiagem. O principal uso na Bacia do Rio Passo Fundo é o abastecimento urbano (49,49%), seguido da pecuária (23,33%), irrigação (18,34%) e indústria (8,84%).
Uma das constatações para o cenário 2020 e 2030 é que a concentração populacional de municípios como Passo Fundo, Erechim e Sarandi aumentará consideravelmente em virtude da evasão de municípios menores para os grandes centros. Em relação à criação de animais, os indicadores mostraram um crescimento de 4% para 2020 e de 6% para 2030. Estes resultados apontam que o comprometimento da disponibilidade hídrica será maior indicando a necessidade de ações de gerenciamento para problemas locais de abastecimento.
O que é o Plano de Bacia?
O Plano de Bacia Hidrográfica, segundo a Lei 10.350/94, compreende os três grandes momentos do processo de planejamento: a fixação de objetivos e metas, a definição do conjunto de ações estratégicas para o cumprimento destes objetivos e a avaliação da viabilidade econômico-financeira de implantação destas ações. E tudo isso com o objetivo de garantir melhorias contínuas e crescentes nas condições de qualidade e quantidade dos corpos de água de uma bacia hidrográfica. O processo foi dividido em três etapas A (diagnóstico da bacia), B (cenário de enquadramento) e C (programas de ações para atingir as metas).
Em 2010, a empresa Infra-Geo, de Passo Fundo, foi contratada por meio de licitação pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente para elaborar o serviço de consultoria ao processo de planejamento dos usos da água na Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo. A empresa concluiu as etapas A e B do Plano de Bacia. A etapa C ainda não foi contratada, mas os valores provenientes do Fundo de Recursos Hídricos já estão aprovados e a etapa deverá ser executada ainda em 2013.
Assessoria de Imprensa CBHPF
