CRH aprova com ressalva o orçamento do FRH para 2014
O Conselho de Recursos HÃdricos (CRH) do Estado aprovou hoje (11), em reunião ordinária, o plano de aplicação do Fundo de Investimentos em Recursos HÃdricos (FRH) para 2014, de quase R$ 34 milhões. No entanto, os conselheiros condicionaram a aprovação à adequação da proposta orçamentária ao que determina a resolução do CRH de nº 44/2007. Essa legislação define os percentuais dos valores do FRH a serem destinados para três grandes áreas: Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), 55%; Saneamento; 35%; demandas setoriais, 10%.
No encontro, realizado na Sema, o CRH também aprovou a indicação do assessor do Gabinete da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Roberto Macagnan, para o cargo de secretário executivo do Fundo de Investimentos em Recursos HÃdricos (FRH). Caberá a ele gerenciar os recursos e, também, as iniciativas dos comitês de bacias hidrográficas e de diferentes órgãos do Governo do Estado.
ConstituÃdo de recursos de várias fontes – entre elas, dotação orçamentária especÃfica, operações de crédito, convênios, contratos, arrecadação proveniente da outorga de concessões e multas e indenizações por danos causados à qualidade da água – o FRH tem como objetivo financiar a elaboração de planos, programas, projetos e a execução de serviços e obras do interesse do Sistema Estadual de Recursos HÃdricos. Dessa forma, os valores do FRH podem ser alocados por diferentes secretarias, tais como a do Meio Ambiente; Habitação e Saneamento; Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano; e Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo.
A reunião do CRH foi presidida pelo secretário-adjunto da Sema, Luis Fernando Perelló, e a secretária executiva adjunta do conselho, Carmem Lúcia Silveira da Silva.
Fonte: Comunicação SEMA
