Comitê de Bacia divulga enquadramento das águas para municípios da região

Instrumento serve de referência para as ações dos órgãos de recursos hídricos e de meio ambiente

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo (CBHPF) apresentou o enquadramento das águas para as Prefeituras que fazem parte dos municípios de sua abrangência. A audiência pública foi realizada no dia 27, na URI, em Erechim. O enquadramento estabelece metas de qualidade de água a ser obrigatoriamente alcançado ou mantido em um corpo d’água, a fim de assegurar os usos pretendidos para os próximos 20 anos. Uma segunda audiência será realizada na região nos próximos meses.

O Comitê de Bacia tem o papel de fazer cumprir o enquadramento. De acordo com o presidente do CBHPF, Claud Goellner, a apresentação está sendo feita aos municípios porque este instrumento deve ser levado em consideração nos Planos Municipais de Meio Ambiente, Planos Diretores, Planos de Uso e Ocupação do Solo, Planos Municipais de Saneamento e licenciamentos ambientais. “Os municípios têm um papel fundamental neste processo e precisam cumprir o enquadramento”, salientou Goellner.

Os municípios receberam cópia da resolução do enquadramento aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Este instrumento faz parte do planejamento dos usos da água (Plano de Bacia). O processo de planejamento, composto pela elaboração do diagnóstico e cenários futuros, iniciou há dois anos e tem como principal objetivo garantir os usos múltiplos da água de forma racional e sustentável para que haja quantidade e qualidade dos recursos hídricos.

Participaram da audiência em Erechim, os municípios de Barra do Rio Azul, Barão de Cotegipe, Campinas do Sul, Coxilha, Cruzaltense, Erechim, Ipiranga do Sul, Quatro Irmãos e Sertão.