F√≥rum Ga√ļcho de Comit√™s discute altera√ß√£o da Lei 10.350/1994

Para os Comitês, as mudanças proporcionam o destravamento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos

¬† ¬† ¬†Na √ļltima semana, membros de 14 Comit√™s de Gerenciamento de Bacias Hidrogr√°ficas do Estado se reuniram em Tramanda√≠ para a primeira Reuni√£o Ordin√°ria itinerante do F√≥rum Ga√ļcho de Comit√™s, formado pelos 25 comit√™s do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, quest√Ķes como o Plano de Trabalho, Regimento Interno e Instru√ß√£o Normativa puderam ser discutidas com a orienta√ß√£o do diretor do Conselho de Recursos H√≠dricos Fernando Meirelles. Ainda, a reuni√£o trouxe, como pauta, a altera√ß√£o na Lei 10.350/94 que define a legisla√ß√£o dos recursos h√≠dricos do Rio Grande do Sul.

¬† ¬† ¬†A reuni√£o, que aconteceu nos dias 29 e 30 de abril, foi dividida em dois dias e, em um primeiro momento, proporcionou que os membros pudessem opinar e concluir a elabora√ß√£o do Regimento Interno do F√≥rum e, ainda, dos Planos de Trabalho dos comit√™s. ‚ÄúAs defini√ß√Ķes das reuni√Ķes do F√≥rum poderemos ver no futuro. Nessa reuni√£o, pudemos discutir a Instru√ß√£o Normativa e o Plano de Trabalho, instrumentos que j√° fazem parte da rotina dos comit√™s‚ÄĚ, comenta Claudir Luiz Alves, presidente do Comit√™ Rio Passo Fundo e coordenador adjunto do F√≥rum Ga√ļcho de Comit√™s.

¬† ¬† Uma das quest√Ķes que centralizou as discuss√Ķes do F√≥rum, foi a altera√ß√£o da Lei das √Āguas do Rio Grande do Sul. ‚ÄúOutra pauta central da reuni√£o √© a altera√ß√£o da Lei 10.350/94 que possibilita o destravamento do Sistema de Recursos H√≠dricos. O texto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia, mas √© um grande passo para os Comit√™s‚ÄĚ, comenta o presidente.

 

O que muda

¬† ¬† ¬†No artigo 20 da Lei das √Āguas do Rio Grande do Sul, o texto indica que as Ag√™ncias de Regi√£o Hidrogr√°fica ser√£o institu√≠das por Lei como integrantes da Administra√ß√£o Indireta do Estado. Com a proposta de altera√ß√£o, as Ag√™ncias se tornariam independentes da administra√ß√£o estadual. No mesmo artigo, o item VI indica que cabe √†s Ag√™ncias arrecadar e aplicar os valores referentes √† cobran√ßa pelo uso da √°gua. A altera√ß√£o prop√Ķe que a arrecada√ß√£o fique a cargo do Estado que se responsabiliza por repassar o valor para as Ag√™ncias. No artigo 22, √© colocado que o Plano Estadual de Recursos H√≠dricos deve ser institu√≠do por Lei. Segundo a altera√ß√£o, o Plano seria, agora, institu√≠do por resolu√ß√£o. A altera√ß√£o ir√° agilizar, ainda, o processo de cobran√ßa pelo uso da √°gua que ficar√° a cargo das Ag√™ncias de √Āgua, a serem institu√≠das.