CRH aprova resolução que propõe o primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos

Na véspera do dia Mundial da Água, o Rio Grande do Sul passou a contar com uma resolução do Conselho de Recursos Hídricos (CRH) do Estado que propõe o primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos dos gaúchos. A resolução, aprovada no dia 21 de março em reunião extraordinária do CRH, será encaminhada nos próximos dias à Assembleia Legislativa junto a um projeto de lei do Executivo. Caso venha a ser aprovada pelos deputados, a legislação resgatará um atraso de quase vinte anos, uma vez que o plano está previsto em Lei (nº 10.350) desde 1994.

“Trata-se de um momento histórico para o Rio Grande do Sul, principalmente porque este documento foi produzido não somente pelo ótimo trabalho dos técnicos dos órgãos ambientais, mas por meio de um processo de participação social, com destaque para os integrantes dos comitês de bacias hidrográficas”, disse o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Neio Lúcio Fraga Pereira. Segundo ele, do ponto de vista prático, o plano oferecerá os instrumentos necessários para que as decisões na gestão hídrica sejam tomadas de modo mais científico e seguro.

“Além disso, o plano não é estático, pois poderá ser revisado no âmbito do CRH”, salientou o diretor do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Sema, Marco Mendonça. Segundo ele, o documento aprovado hoje ainda não é o ideal, pela falta de informação que o Estado dispõe sobre a situação do uso da água no Estado. “E é justamente por isso que ele oferece dispositivos para que seja aperfeiçoado ao longo do tempo”, complementou.

O plano foi pauta de quatro audiências públicas regionais com a sociedade neste começo de 2013, realizadas nas seguintes cidades polo: Frederico Westphalen, Porto Alegre, Pelotas e Santana do Livramento. O DRH coordenou esse processo de participação popular na elaboração do documento. O tema também motivou um encontro da Câmara Temática Meio Ambiente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS), além das reuniões do CRH.

O diretor do DRH e o secretário Neio voltaram a lembrar sobre o fato de que a gestão da água deve ser compartilhada entre o Estado e a sociedade. “E, durante muito tempo, o poder público se manteve omisso dessa responsabilidade. Neste momento, estamos virando esse jogo”, completou o secretário.

Fonte: Sema - www.sema.rs.gov.br